Requerimento nº 1624 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1624
Data de Apresentação
17/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ CONCEDENDO GRATUIDADE PARA O TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS (VALE TRANSPORTE) PARA OS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA EM TRATAMENTO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação