Requerimento nº 1705 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1705
Data de Apresentação
03/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.998/2019, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, CONTENDO INFORMAÇÕES DE COMO PROCEDER EM CASO DE ENGASGAMENTO DE CRIANÇA COM LEITE MATERNO OU OUTRO ALIMENTO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS LOCAIS QUE POSSUEM OS CARTAZES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.
Indexação
Observação