Portaria nº 4 de 2022

I - DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA, COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DESTINADA A PROCEDER ÀS AVALIAÇÕES DOS SERVIDORES NOMEADOS NA FORMA DOS CONCURSOS PÚBLICOS DESTE PODER LEGISLATIVO, REFERENTES AO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 348/2000, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS, A PARTIR DE 03/01/2022:

LIDIA TERUKO TAKAHASHI THOMAZINE – MATRÍCULA 2140;

CÉLIA REGINA POLESEL – MATRÍCULA 2116;

JOÃO PIQUETI BATISTA – MATRÍCULA 2074; E

VINICIUS FAGOTTI CHICUTA – MATRÍCULA 2145.

II - CONCEDER, EM FUNÇÃO DOS ENCARGOS DETERMINADOS POR ESTA PORTARIA, GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES LIDIA TERUKO TAKAHASHI THOMAZINE, CÉLIA REGINA POLESEL, JOÃO PIQUETI BATISTA E VINICIUS FAGOTTI CHICUTA, NA ORDEM DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 3º DA LEI N. 9.773/2014 E COM O INCISO IV DO ARTIGO 75, COMBINADO COM O ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98, A PARTIR DE 03/01/2022.

III - REVOGAR A PORTARIA N. 034/2021.

Diário oficial nº 3770/2022