Portaria nº 6 de 2022

I – DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, COM A FINALIDADE DE PROCESSAR E JULGAR OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE DE CONVITE, TOMADA DE PREÇOS E CONCORRÊNCIA, A PARTIR DE 10/01/2022, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS:

JOÃO PAULO DE LIMA – MATRÍCULA 2171;

AMANDA LOUZANO MOREIRA SHINNAE – MATRÍCULA 2168;

JONATAS LUCAS LUCIZANO – MATRÍCULA 2122;

PEDRO MENDES FERREIRA NETO – MATRÍCULA 2153; E

THIAGO FIGUEIRA DE CANINI – MATRÍCULA 2173.

II – CONCEDER, EM FUNÇÃO DOS ENCARGOS DETERMINADOS POR ESTA PORTARIA, GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES JOÃO PAULO DE LIMA, AMANDA LOUZANO MOREIRA SHINNAE, JONATAS LUCAS LUCIZANO, PEDRO MENDES FERREIRA NETO E THIAGO FIGUEIRA DE CANINI, NA ORDEM DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI 9773/2014 E COM O INCISO IV DO ARTIGO 75, COMBINADO COM O ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98, A PARTIR DE 10/01/2022.

III – REVOGAR A PORTARIA N. 031/2021.

Diário oficial nº 3770/2022