Requerimento nº 88 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
88
Data de Apresentação
27/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DETERMINAR, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO POR PARTE DOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO QUE ANALISA AS SOLICITAÇÕES DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA QUEDA DE ÁRVORES EM RESIDÊNCIAS, VEÍCULOS E DEMAIS ITENS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DOS PARTICULARES, VISANDO ACELERAR A ANÁLISE DESSAS SOLICITAÇÕES E ENCERRAR A FILA DE MUNÍCIPES QUE SE ENCONTRAM AGUARDANDO RESPOSTA PARA SEUS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O TEMPO DE ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES EM QUESTÃO TEM SE MOSTRADO EXACERBADO, O QUE, EVIDENTEMENTE, PREJUDICA OS MUNÍCIPES QUE TIVERAM SEU PATRIMÔNIO AVARIADO PELA QUEDA DE ÁRVORES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MARINGÁ, – BEM COMO DECLINE QUAL É O NÚMERO DE SOLICITAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DESTE TIPO AGUARDANDO POR ANÁLISE DA MUNICIPALIDADE ATUALMENTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação