Requerimento nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
09/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE PARA CADA UNIDADE REMOVIDA NOS MUTIRÕES DE PODA, DESTOCA E REMOÇÃO DE ÁRVORES EFETUADOS PELA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LIMPEZA URBANA - SEMUSP, EXISTE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR O REPLANTIO DA ESPÉCIE ARBÓREA REMOVIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL SERÁ A PROGRAMAÇÃO PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
VALE DESTACAR QUE É FUNDAMENTAL QUE PARA CADA ÁRVORE REMOVIDA SEJA FEITO O REPLANTIO DE ESPÉCIE ARBÓREA COMPATÍVEL, COMO PRECONIZA O ART. 1.º-A DA LEI N. 8582/2010:
"ART. 1.º-A. O PLANTIO DE UMA NOVA ÁRVORE SERÁ OBRIGATÓRIO E DEVERÁ OCORRER IMEDIATAMENTE APÓS A ERRADICAÇÃO DA ÁRVORE COMPROMETIDA, OBSERVADAS AS NORMAS TÉCNICAS CONSTANTES DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO O PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DESCRITO NO PLANO DIRETOR, ESPECIALMENTE AS DETERMINAÇÕES DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA MUNICIPAL".
VALE DESTACAR QUE É FUNDAMENTAL QUE PARA CADA ÁRVORE REMOVIDA SEJA FEITO O REPLANTIO DE ESPÉCIE ARBÓREA COMPATÍVEL, COMO PRECONIZA O ART. 1.º-A DA LEI N. 8582/2010:
"ART. 1.º-A. O PLANTIO DE UMA NOVA ÁRVORE SERÁ OBRIGATÓRIO E DEVERÁ OCORRER IMEDIATAMENTE APÓS A ERRADICAÇÃO DA ÁRVORE COMPROMETIDA, OBSERVADAS AS NORMAS TÉCNICAS CONSTANTES DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO O PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DESCRITO NO PLANO DIRETOR, ESPECIALMENTE AS DETERMINAÇÕES DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA MUNICIPAL".
Indexação
Observação