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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria nº 50 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Portaria

Ano

2022

Número

50

Data de Apresentação

01/02/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

44407_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    03/02/2022

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ART. 1.º FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N. 11.402/2021, À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:



    SUPLEMENTAÇÃO:

    01.010.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL
    01.010.01.031.0001.2.301. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
    3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 155.000,00
    3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA - R$ 25.000,00
    TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: R$ 180.000,00



    REDUÇÃO
    01.000.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL
    01.010.01.031.0001.2.301. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
    4.4.90.39.00.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 180.000,00
    TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: R$ 180.000,00



    ART. 3.º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

    Indexação

    Observação

    Diário oficial nº 3792/2022
    OpenAPI