Requerimento nº 51 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

51

Data de Apresentação

18/01/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.651/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, TENDO EM VISTA AS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DOS MUNÍCIPES, QUE ALEGAM A GRANDE QUANTIDADE DE VEÍCULOS ABANDONADOS, ESPECIALMENTE NA RUA PIONEIRO MÚCIO RODRIGUES, NO JARDIM BRASIL, ONDE SE ENCONTRAM SEIS CARROS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS AS AÇÕES ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA RESOLVER O PROBLEMA EM QUESTÃO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 22 de Fevereiro de 2022