Requerimento nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
18/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.651/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, TENDO EM VISTA AS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DOS MUNÍCIPES, QUE ALEGAM A GRANDE QUANTIDADE DE VEÍCULOS ABANDONADOS, ESPECIALMENTE NA RUA PIONEIRO MÚCIO RODRIGUES, NO JARDIM BRASIL, ONDE SE ENCONTRAM SEIS CARROS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS AS AÇÕES ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA RESOLVER O PROBLEMA EM QUESTÃO.
Indexação
Observação