Requerimento nº 195 de 2022

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM ESPECIAL AO PROGRAMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA ESCOLA, RESULTADO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT ENTRE A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC, O QUANTO SEGUE:

1 – O QUE DEU RESPALDO PEDAGÓGICO PARA A FORMALIZAÇÃO DO REFERIDO PROGRAMA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARINGÁ, CONSIDERANDO QUE ESTA MATÉRIA NÃO COMPÕE A BASE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL (NEM MUNICIAPL, NEM ESTADUAL, NEM FEDERAL);

2 – QUAIS SÃO OS ENTES QUE COMPÕEM O CONVÊNIO, QUAIS OS SEUS TERMOS, BEM COMO QUAIS SÃO OS CUSTOS PREVISTOS E QUEM ARCARÁ COM OS MESMOS?;

3 – QUAL É O CRONOGRAMA E QUAIS SÃO AS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA;

4 – SE CONSTA ESTE PROGRAMA OU AÇÃO EQUIVALENTE NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E/OU OUTRO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.