Requerimento nº 299 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
299
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO QUE EM DEZEMBRO DE 2021 OCORREU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR UMA MINUTA DE LEI QUE CRIA A ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PASSÍVEL DE EDIFICAÇÃO (ZPPE) E QUE A MESMA JÁ TEM PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL – CMPGT, QUAL É A PREVISÃO PARA QUE O EXECUTIVO ENVIE AO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI DE FUNDOS DE VALE E SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACELERAR O ENVIO DO COMPETENTE DOCUMENTO, EM VIRTUDE DO GRANDE NÚMERO DE SOLICITAÇÕES EXISTENTES SOBRE O TEMA.
Indexação
Observação