Requerimento nº 411 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
411
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO A MUNIPALIDADE PROCEDERÁ EM RELAÇÃO À COBRANÇA DAS TAXAS DE COLOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS E/OU BANQUETAS NAS CALÇADAS, GRAMADOS E AFINS, RELATIVAS AOS ANOS DE 2020 E 2021, CONSIDERANDO OS DECRETOS DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ QUE ESTAVAM VIGENTES À ÉPOCA.
Indexação
Observação