Requerimento nº 432 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
432
Data de Apresentação
25/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:
1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE OS VENCIMENTOS DOS CUIDADORES INFANTIS QUE TRABALHAM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEJAM IGUALADOS AOS VENCIMENTOS DOS CUIDADORES DE IDOSO E DA SAÚDE, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS REALIZAM TODO O ATENDIMENTO À CRIANÇA, DESDE A LIMPEZA ATÉ O PEDAGÓGICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE;
2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO OU AUXILIO CAPACITAÇÃO OU INSTRUÇÃO AOS CUIDADORES INFANTIS QUE TRABALHAM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TENDO EM VISTA QUE TODOS POSSUEM CURSO SUPERIOR E DESEMPENHAM AS FUNÇÕES DE PEDAGOGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE;
3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS CUIDADORES INFANTIS QUE TRABALHAM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS EXERCEM FUNÇÕES DIVERSAS VINCULADAS À SAÚDE, LIMPEZA E EDUCAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE OS VENCIMENTOS DOS CUIDADORES INFANTIS QUE TRABALHAM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEJAM IGUALADOS AOS VENCIMENTOS DOS CUIDADORES DE IDOSO E DA SAÚDE, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS REALIZAM TODO O ATENDIMENTO À CRIANÇA, DESDE A LIMPEZA ATÉ O PEDAGÓGICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE;
2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO OU AUXILIO CAPACITAÇÃO OU INSTRUÇÃO AOS CUIDADORES INFANTIS QUE TRABALHAM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TENDO EM VISTA QUE TODOS POSSUEM CURSO SUPERIOR E DESEMPENHAM AS FUNÇÕES DE PEDAGOGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE;
3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS CUIDADORES INFANTIS QUE TRABALHAM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS EXERCEM FUNÇÕES DIVERSAS VINCULADAS À SAÚDE, LIMPEZA E EDUCAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Indexação
Observação