Lei Ordinária nº 11.278, de 01 de junho de 2021 não possui Texto Articulado.
Requerimento nº 477 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
477
Data de Apresentação
01/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO" NO ESPAÇO LIVRE DE USO PÚBLICO REGISTRADO SOB O CADASTRO IMOBILIÁRIO N. 43226250, QUADRA 127, LOTE 001, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MARIA ROQUE DA SILVA, PIONEIRO ANTÔNIO ALVES DA SILVA E RAFAEL GARCIA, NO JARDIM DO CARMO, TENDO EM VISTA RESPOSTA ENVIADA AO VEREADOR SIGNATÁRIO EM JUNHO DE 2021, ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 1969/2021-GAPRE, INFORMANDO “QUE A IMPLANTAÇÃO SOLICITADA ESTÁ ENTRE OS LOCAIS PRÉ-DEFINIDOS PELO IPPLAM E QUE ESTÁ NA PROGRAMAÇÃO DA SEMOB A ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO PAISAGÍSTICO”, DECLINANDO COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROCESSO E SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA BENFEITORIA MENCIONADA, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Indexação
Observação