Portaria nº 143 de 2022

I - DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE MATERIAIS E BENS E SERVIÇOS COMUNS, EM CONJUNTO COM OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS CONTRATUAIS, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS, A PARTIR DE 02/05/2022:

EDSON HIDEYUKI OTANI - MATRÍCULA 2118;

ANDREA PAVESI PEREZ DE MORAES - MATRÍCULA 2169;

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA - MATRÍCULA 2136; E

RUBENS FERREIRA DOS SANTOS - MATRÍCULA 2090.

II - CONCEDER, EM FUNÇÃO DOS ENCARGOS DETERMINADOS POR ESTA PORTARIA, GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES EDSON HIDEYUKI OTANI, ANDREA PAVESI PEREZ DE MORAES, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E RUBENS FERREIRA DOS SANTOS, NA ORDEM DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI 9773/2014 E COM O INCISO IV DO ARTIGO 75, COMBINADO COM O ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98, A PARTIR DE 02/05/2022.

Diário oficial nº 3851/2022