Portaria nº 144 de 2022

I - DESIGNAR OS SERVIDORES JOÃO ISMAEL ALTOÉ, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2099, E PAULA REGIANE GIRONDI, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2156, PARA, INDIVIDUALMENTE, EXERCEREM A FUNÇÃO DE PREGOEIROS NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE DE PREGÃO, QUANDO DE RESPONSABILIDADE DESTE PODER, BEM COMO OS SERVIDORES ABAIXO COMO MEMBROS DE SUA EQUIPE DE APOIO, A PARTIR DE 02/05/2022, TODOS SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS:

ADRIANO DE SOUZA – MATRÍCULA 2165;

ROBERTO SANTO DE PAULA – MATRÍCULA 2095; E

VICTOR NESI SOARES – MATRÍCULA 2127.

II - DETERMINAR QUE OS SERVIDORES JOÃO ISMAEL ALTOÉ E PAULA REGIANE GIRONDI ATUEM COMO MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO QUANDO NÃO DESIGNADOS PARA AS FUNÇÕES ESPECÍFICAS DE PREGOEIRO.

III - CONCEDER, EM FUNÇÃO DOS ENCARGOS DETERMINADOS POR ESTA PORTARIA, GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS SERVIDORES JOÃO ISMAEL ALTOÉ, PAULA REGIANE GIRONDI, ADRIANO DE SOUZA, ROBERTO SANTO DE PAULA E VICTOR NESI SOARES, NA ORDEM DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 9773/2014 E COM O INCISO IV DO ARTIGO 75, COMBINADO COM O ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98, A PARTIR DE 02/05/2022.

Diário oficial nº 3851/2022