Projeto de Lei Ordinária nº 16365 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
16365
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
63
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
16/05/2022
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.860, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 63/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada