Projeto de Lei Complementar nº 2146 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
2146
Data de Apresentação
07/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
50
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
07/04/2022
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 966, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, RELATIVOS ÀS DESCRIÇÕES DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada