Requerimento nº 787 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
787
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI N. 9.579/2013, O QUANTO SEGUE:
1 - ATUALMENTE, QUAL O NÚMERO DE FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM ASSISTIDAS PELO ALUGUEL SOCIAL;
2 - QUANTAS FAMÍLIAS EXISTEM NO MUNICÍPIO AGUARDANDO NA LISTA DE ESPERA PARA O ALUGUEL SOCIAL;
3 - COMPROVADA A VULNERABILIDADE SOCIAL, SE QUALQUER FAMÍLIA PODE REQUERER O BENEFÍCIO, RELACIONANDO OS MOTIVOS, CASO EXISTAM RESTRIÇÕES E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A ADESÃO;
4 - QUAIS SÃO AS ORDENS DAS PRIORIDADES PARA A CONCESSÃO;
5 - QUANTO FOI INVESTIDO EM ALUGUÉIS NO PERÍODO DE 2017 ATÉ PRESENTE DATA, ENVIANDO O RELATÓRIO DA QUANTIDADE DE IMÓVEIS ALUGADOS E FAMÍLIAS ABRIGADAS POR ESSA ASSISTÊNCIA;
6 - SE O NÚMERO DE CONCESSÕES DO BENEFÍCIO DEFERIDO POR ANO É LIMITADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É O NÚMERO;
7 - SE HÁ PREVISÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE;
6 - DETALHAR COMO ESTÁ OCORRENDO O CUSTEIO DO BENEFÍCIO, ESPECIFICANDO OS RECURSOS PRÓPRIOS E DO ESTADO.
1 - ATUALMENTE, QUAL O NÚMERO DE FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM ASSISTIDAS PELO ALUGUEL SOCIAL;
2 - QUANTAS FAMÍLIAS EXISTEM NO MUNICÍPIO AGUARDANDO NA LISTA DE ESPERA PARA O ALUGUEL SOCIAL;
3 - COMPROVADA A VULNERABILIDADE SOCIAL, SE QUALQUER FAMÍLIA PODE REQUERER O BENEFÍCIO, RELACIONANDO OS MOTIVOS, CASO EXISTAM RESTRIÇÕES E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A ADESÃO;
4 - QUAIS SÃO AS ORDENS DAS PRIORIDADES PARA A CONCESSÃO;
5 - QUANTO FOI INVESTIDO EM ALUGUÉIS NO PERÍODO DE 2017 ATÉ PRESENTE DATA, ENVIANDO O RELATÓRIO DA QUANTIDADE DE IMÓVEIS ALUGADOS E FAMÍLIAS ABRIGADAS POR ESSA ASSISTÊNCIA;
6 - SE O NÚMERO DE CONCESSÕES DO BENEFÍCIO DEFERIDO POR ANO É LIMITADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É O NÚMERO;
7 - SE HÁ PREVISÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE;
6 - DETALHAR COMO ESTÁ OCORRENDO O CUSTEIO DO BENEFÍCIO, ESPECIFICANDO OS RECURSOS PRÓPRIOS E DO ESTADO.
Indexação
Observação