Portaria nº 179 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2022
Número
179
Data de Apresentação
02/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/06/2022
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS QUE, DEVIDO A SUA NATUREZA ESPECIAL, NÃO PODEM SER INTERROMPIDOS, OS QUAIS FUNCIONARÃO NORMALMENTE.
Indexação
Observação
Diário oficial nº 3873/2022