Indicação nº 645 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
645
Data de Apresentação
07/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A NOTIFICAÇÃO DE TODAS AS EMPRESAS DE TELEFONIA E INTERNET ATUANTES EM MARINGÁ (VIVO, CLARO, OI, COPEL FIBRA, ETC.) A CUMPRIREM O CONTIDO NA LEI N. 11.256/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES, INUTILIZADOS E/OU SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM A REDE AÉREA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM ESPECIAL AQUELES QUE ESTÃO CAÍDO EM CALÇADAS E SOBRE A VIA PÚBLICA, COM RISCO DE PROVOCAR ACIDENTES.
Indexação
Observação