Requerimento nº 1023 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1023
Data de Apresentação
11/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR, RECONHECIDA COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL VISUAL PELA LEI FEDERAL N. 14.126/2021, ASSEGURANDO A ELES OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação