Requerimento nº 1081 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1081
Data de Apresentação
27/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI NACIONAL N. 5.700/1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESPECIALMENTE COM RELAÇÃO AOS SEUS ARTS. 141, 252 E 393, QUE TRATAM DO HASTEAMENTO DA BANDEIRA E DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PARTICULARES, ESTÁ SENDO CUMPRIDA NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação