Requerimento nº 1124 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1124
Data de Apresentação
08/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ALAS EXCLUSIVAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS IDOSAS, COM MÉDICOS GERIATRAS E EQUIPES AUXILIARES, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO COM GRANDE DEMANDA DE ATENDIMENTO, PROPORCIONANDO TRATAMENTO DIGNO AOS MESMOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Indexação
Observação