Requerimento nº 1149 de 2022

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO COIBIR A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO NA AVENIDA DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, EM FRENTE AO NÚMERO 177, PRECISAMENTE NO BAR DOS AMIGOS, VERIFICANDO, DENTRE OUTROS, AS REGULARIDADES NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DENTRO DO ÂMBITO MUNICIPAL E A FISCALIZAÇÃO DAS INFRAÇÕES QUE, PORVENTURA, LÁ EXISTAM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.