Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 129 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2022
Número
129
Data de Apresentação
19/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ART. 112-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Indexação
PUBLICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL Nº3928, DE 24/08/2022.
Observação