Projeto de Lei Ordinária nº 16459 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
16459
Data de Apresentação
28/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NOS TERMOS QUE DISPÕE O ART. 6°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI FEDERAL NO 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 E A LEI FEDERAL NO 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, REVOGA DA LEI MUNICIPAL Nº 9.480, DE 02 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 93/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada