Requerimento nº 1253 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1253
Data de Apresentação
29/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO À REGULARIZAÇÃO DOS SEUS IMÓVEIS, QUAIS SÃO AS ÁREAS NO MUNICÍPIO COM LOTEAMENTOS E CONSTRUÇÕES IRREGULARES PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO POR MEIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), NOS TEMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
Observação