Requerimento nº 1333 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1333
Data de Apresentação
19/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ FISCALIZANDO O CUMPRIMENTO DA LEI N. 8.396/2009, QUE DISCIPLINA O USO DE CONTÊINERES, E SE ESTÁ ADOTANDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE O MENCIONADO DIPLOMA LEGAL SEJA CUMPRIDO, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES ENVOLVENDO CARROS E MOTOS COM OS CONTÊINERES TEMPORÁRIOS NAS VIAS PÚBLICAS DE MARINGÁ, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.
Indexação
Observação