Projeto de Lei Ordinária nº 9482 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
9482
Data de Apresentação
13/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 2.º DA LEI N. 5.445/2001, QUE DEU NOVA REGULAMENTAÇÃO AO FUNDO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N. 2.593/1989.
Indexação
Observação
Aprovado
Norma Jurídica Relacionada