Requerimento nº 1601 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

1601

Data de Apresentação

11/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Secretaria Municipal de Saúde planeja facilitar a liberação de medicamentos e exames laboratoriais, por meio das Unidades Básicas de Saúde – UBSs, para pacientes que possuem receitas e/ou encaminhamentos médicos particulares. Em caso positivo, decline quais são as medidas tomadas com este intuito, detalhando prazos para o início da ação, e, em caso negativo, explique por quais razões a Administração Municipal não considera a referida mudança no atendimento.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 17 de Novembro de 2022