Requerimento nº 292 de 2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo proceder à disponibilização de abafadores de ruídos a estabelecimentos públicos específicos em que haja grade concentração de pessoas, tais como estabelecimentos de ensino, para utilização por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou com hipersensibilidade auditiva, nos momentos com maior nível de emissão de ruídos, como nos refeitórios escolares em horários de intervalo e situações equivalentes.