Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16819 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/06/2024 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Aprovado em segunda discussão |
| 19/06/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão |
| 18/06/2024 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Aprovado em primeira discussão |
| 17/06/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão |
| 16/11/2023 | CPG - Comissão de Políticas Gerais | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário |
| 16/11/2023 | CPG - Comissão de Políticas Gerais | CPG - Comissão de Políticas Gerais | Aprovado em Comissão |
| 14/11/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CPG - Comissão de Políticas Gerais | Aguardando Parecer |
| 14/11/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aprovado em Comissão |
| 13/11/2023 | Procuradoria Jurídica - PRJ | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando Parecer |
| 19/10/2023 | Protocolo - PRT | Procuradoria Jurídica - PRJ | Aguardando Parecer |