Requerimento nº 78 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
78
Data de Apresentação
22/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal, – considerando que, dentre as pessoas em situação de vulnerabilidade social (tal como a população que se encontra em situação de rua) em Maringá, há um grande quantitativo de pessoas que apresentam dependência química e que muitas dessas pessoas não apresentam perspectiva de internação voluntária – que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como funciona a Política de Internação Involuntária atualmente no Município, declinando quais são as normas que autorizam e regulamentam tal internação nas circunstâncias do grupo de pessoas citado.
Indexação
Observação
Diário oficial n. 4294/2024