Requerimento nº 315 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
315
Data de Apresentação
08/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar. Tal medida se justifica pelo fato dos valores recebidos de multas pela Secretaria de Bem-Estar animal estarem sendo depositados em fundo vinculado ao Instituto Ambiental de Maringá, orgão diverso da origem dos recursos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Indexação
Observação