Requerimento nº 602 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
602
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de substituir a placa existente no Largo Júlio do Carmo Esteves (Praça do Bem), conforme foto anexa, onde informa a multa aplicada no caso de constatada venda ilegal de animais, tendo em vista que o valor foi alterado para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme Lei n. 10.467/2017. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Indexação
Observação