Requerimento nº 792 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
792
Data de Apresentação
07/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 10.827/2019, que institui o Projeto Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Maringá, o quanto segue:
1- quantos quilos de rações foram doados nos últimos 2 (dois) anos, para o fim a que se destina a mencionada Lei, em caso positivo, informe o valor, em caso negativo, decline os motivos;
2 - se há alguma destinação de recursos públicos para o efetivo cumprimento do mencionado diploma legal;
3 - de que forma a Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal vem operacionalizando as doações a que se referem o inciso I do artigo 1.º da mencionada Lei, e se há possibilidade de apresentar o fluxograma.
1- quantos quilos de rações foram doados nos últimos 2 (dois) anos, para o fim a que se destina a mencionada Lei, em caso positivo, informe o valor, em caso negativo, decline os motivos;
2 - se há alguma destinação de recursos públicos para o efetivo cumprimento do mencionado diploma legal;
3 - de que forma a Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal vem operacionalizando as doações a que se referem o inciso I do artigo 1.º da mencionada Lei, e se há possibilidade de apresentar o fluxograma.
Indexação
Observação