Requerimento nº 822 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
822
Data de Apresentação
14/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à aplicação da Lei Municipal n. 6573/2004, que dispõe sobre a criação do Programa de Assistência Integral às Pessoas Portadoras do Traço e Anemia Falciforme no Município de Maringá e dá outras providências, quais ações concretas que a Administração Municipal realiza para cumprir as determinações do mencionado diploma legal.
Indexação
Observação