Portaria nº 86 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2025
Número
86
Data de Apresentação
21/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/01/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDER à Comissão Processante, instituída pela Portaria 238/2024, o prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta data, para a entrega do relatório final do processo sancionatório movido em face da empresa Bruscain Serviço Terceirizados LTDA.
Indexação
Observação
Diário Oficial n. 4515/2025