Portaria nº 97 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2025
Número
97
Data de Apresentação
24/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/01/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDER aos servidores relacionados, conforme portaria anexa, o acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento, a título de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente ao quinquênio do período de 25/01/2020 a 24/01/2025, em conformidade com o disposto no artigo 80 da Lei Complementar n. 239/98, a partir do dia 25 de janeiro de 2025.
Indexação
Observação
Diário Oficial n. 4518/2025