Portaria nº 100 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2025
Número
100
Data de Apresentação
24/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/01/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando a avaliação de mérito dos servidores estáveis do Poder Legislativo, referente ao período aquisitivo de 25/01/2023 a 24/01/2025, CONCEDER aos servidores relacionados a progressão prevista no artigo 17, caput, inciso II, da Lei n. 8.965/2011, a partir do dia 25 de janeiro de 2025, conforme portaria anexa.
Indexação
Observação
Diário Oficial n. 4518/2025