Requerimento nº 424 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

424

Data de Apresentação

11/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com o advento da Lei n. 11.873/2024, que instituiu o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Município de Maringá, foram estabelecidas algumas diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo no intuito de se aprimorar a segurança pública na cidade. Dentre as diretrizes - constantes do Anexo I do diploma retro - estão o compromisso com a facilitação do acesso às forças de segurança, através de telefone específico para as comunidades ou canais de comunicação direta (incluindo mídias sociais), tal como se extrai da Diretriz 9, bem como a ampliação do sistema de videomonitoramento do Centro de Controle Integrado da Secretaria de Segurança Municipal, a partir da aquisição de novas câmeras e integração de novos equipamentos de segurança em locais estratégicos, consoante Diretriz 11 da mesma lei (continua no requerimento anexo).

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Fevereiro de 2025