Projeto de Lei Ordinária nº 17243 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
17243
Data de Apresentação
07/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para o Poder Público Municipal realizar roçadas em trevos situados no perímetro urbano do Município em rodovias estaduais e federais, nos casos de omissão do órgão competente na forma que especifica.
Indexação
Observação