Projeto de Lei Ordinária nº 17189 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
17189
Data de Apresentação
23/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei n. 10.949/2019, que dispõe sobre os critérios de seleção de inscritos no Cadastro Municipal de Habitação, para fins de contemplar com moradias populares em Programas Habitacionais de Interesse Social desenvolvidos pelo Município e/ou em parceria com outros entes governamentais e não governamentais, no Município de Maringá.
Indexação
Observação