Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 17550 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/08/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Arquivo - ARQ | Arquivado |
| 05/08/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Decisão pelo não provimento |
| 03/08/2026 | Gabinete da Vereadora Ana Lúcia - GABANALUCIA | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Incluído na pauta de reunião |
| 24/02/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Gabinete da Vereadora Ana Lúcia - GABANALUCIA | Devolvido ao autor da matéria para revisão |
| 23/02/2026 | Procuradoria Jurídica - PRJ | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Incluído na pauta de reunião |
| 10/09/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Procuradoria Jurídica - PRJ | Aguardando Parecer |
| 08/09/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando Parecer |
| 26/08/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Parecer de Inadmissibilidade |
| 25/08/2025 | Comissões Pemanentes - CP | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando Parecer |
| 19/08/2025 | Protocolo - PRT | Comissões Pemanentes - CP | Aguardando Parecer |