Projeto de Lei Ordinária nº 17678 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
17678
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Espaços Verdes para promoção do plantio de grama em lotes urbanos não edificados, terrenos baldios e imóveis destinados a programas habitacionais, estabelecendo critérios para compatibilização entre a proteção ambiental e o direito fundamental de propriedade, e dá outras providências.
Indexação
Observação