Projeto de Lei Ordinária nº 9622 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
9622
Data de Apresentação
09/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6.046/2003 (PROÍBE A PRÁTICA DA ATIVIDADE RECREATIVA CONSISTENTE EM EMPINAR PIPAS OU PAPAGAIOS E ASSEMELHADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada