Portaria nº 483 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2025
Número
483
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/10/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando a avaliação de mérito dos servidores estáveis do Poder Legislativo, CONCEDER aos servidores relacionados a progressão prevista no artigo 17, caput, inciso II, da Lei n. 8.965/2011, conforme portaria anexa.
Indexação
Observação
Diário Oficial n. 4702/2025