Portaria nº 505 de 2025

I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Compilação da Legislação Municipal, com a finalidade de compilar as leis, decretos legislativos e resoluções aprovadas no âmbito do Município de Maringá, a partir de 29/10/2025,
sem prejuízo de suas atribuições normais: Leonardo Mesacasa – matrícula 2175; Douglas Kenzo Yshiba – matrícula 2172; e Denise Alves Pena – Matrícula 2162. II – CONCEDER, em função dos encargos determinados por esta portaria, Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais aos servidores Denise Alves Pena, Douglas Kenzo Yshiba e Leonardo Mesacasa, na ordem de 50% (cinquenta por cento) sobre os vencimentos básicos, em conformidade com o disposto no inciso VIII do artigo 3º da Lei n. 9.773/2014, acrescido pela Lei Municipal n. 11.594/2023, e com o inciso IV do artigo 75, combinado com o artigo 79 da Lei Complementar n. 239/98, a partir de 29/10/2025.

Diário oficial n. 4710/2025