Requerimento nº 2084 de 2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca dos estudos e ações relativas à possível terceirização do gerenciamento da alimentação escolar, o quanto segue: 1 - quais órgãos, conselhos e servidores participaram da elaboração dos estudos técnicos que embasam a proposta; 2 - se o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) foi formalmente consultado. Em caso positivo, encaminhe cópia das atas e pareceres emitidos; 3 - qual o escopo exato da terceirização em análise, se abrange apenas o gerenciamento logístico (fornecimento, transporte e estocagem) ou também o preparo e o serviço de merenda nas escolas; 4 - se há previsão de substituição ou remanejamento das atuais cozinheiras/merendeiras vinculadas ao quadro municipal (continua no requerimento anexo).