Requerimento nº 2140 de 2025

Solicita ao Prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação ao processo de compra e distribuiçõa de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de educação, considerando a importância deste item para assegurar a adequada identificação dos alunos bem como para garantir-lhes segurança e o devido tratamento isonômico, o quanto segue:

1 - qual a previsão para a conclusão do processo licitarório referente à aquisição dos uniformes escolares a serem distribuídos aos alunos;

2 - qual a data estimada para entrega e distribuição dos uniformes aos estudantes;

3 - caso já tenha sido definida a proposta vencedora do certame licitatório, decline qual foi a empresa vencedora;

4 - em caso de eventual atraso no processo de compra destes itens, decline medidas a serem adotadas para garantir o fornecimento no início do ano letivo.